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Governo convida sociedade civil para construir decreto que vai regulamentar a lei de terras no Pará.

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Governo convida sociedade civil para construir decreto que vai regulamentar a lei de terras no Pará.

noticias 9 de setembro de 2020

Lei Estadual 8.878/2019 trata sobre a regularizao fundiria de imveis urbanos e rurais do Estado. Representantes de entidades da sociedade civil paraense e do Ministrio Pblico Federal... Leia Mais

Quem tem Covid pode pedir auxílio-doença.

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Quem tem Covid pode pedir auxílio-doença.

noticias 30 de julho de 2020

Casos graves da doença que ultrapassaram 15 dias de afastamento do trabalho tem direito ao benefício do INSS. Ouça com o repórter Henrique Carmo. O... Leia Mais

Estação das Docas reabre nesta quarta-feira com medidas de segurança.

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noticias 30 de junho de 2020

O acesso ao público será condicionado ao uso de máscaras de proteção obrigatória para todos e as lojas e restaurantes estarão com restrição de capacidade... Leia Mais

Alunos e pais vão às compras com o vale-alimentação escolar.

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noticias 29 de junho de 2020

O auxílio de R$ 80 concedido pelo Governo do Estado como forma de amenizar os impactos da suspensão das aulas devido à Covid-19, deve ser... Leia Mais

Praias de Salinas seguem fechadas após decisão judicial e decreto segue válido em todo Estado.

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noticias 12 de junho de 2020

Após ação ajuizada pela Prefeitura Municipal, juiz decide por não suspender a eficácia dos artigos do Decreto Estadual 800/2020 O juiz de Direito Titular da... Leia Mais