Governo convida sociedade civil para construir decreto que vai regulamentar a lei de terras no Pará.

Lei Estadual 8.878/2019 trata sobre a regularizao fundiria de imveis urbanos e rurais do Estado.

Representantes de entidades da sociedade civil paraense e do Ministrio Pblico Federal (MPF) participaram, na manh de tera-feira (8), de forma presencial e virtual, da reunio realizada pela Procuradoria-Geral do Par (PGE) e pelo Instituto de Terras do Par (Iterpa), em Belm, para discutir a minuta do Decreto Estadual que visa regulamentar os dispositivos da Lei Estadual 8.878/2019, que tratam sobre a regularizao fundiria de imveis urbanos e rurais do Estado.

“A reunio um reflexo da nossa vontade de pensar junto com a sociedade civil, um momento de debate sobre o decreto que vai regulamentar a Lei de Terras no Par. A minuta elaborada levou em considerao todas as necessidades do setor, que foram encaminhadas PGE e ao Iterpa, no mpeto de desenvolver uma legislao que atenda da melhor forma aos anseios de todo o Estado” – procuradora Tereza Rocha, coordenadora da Procuradoria Ambiental e Fundiria da PGE.

De acordo com a procuradora, o decreto vai operacionalizar a regularizao fundiria no Par por meio de regras claras, sendo um ponto de partida para as demais legislaes infralegais que venham a surgir, sejam com o teor tcnico, sejam pelo mbito das cincias agrrias ou ambientais.

Legislao – A Lei Estadual n 8.878, de 8 de julho de 2019, que trata sobre a regularizao fundiria de ocupaes rurais e no rurais em terras pblicas do Par, foi instituda com o objetivo de compatibilizar as polticas pblicas agrcolas, agrrias, extrativistas e fundirias s ambientais, voltadas para a preservao do meio ambiente e o uso racional dos recursos naturais, bem como a promoo da justia social.

“Temos essa Lei de Terras que foi promulgada no ano passado e que est precisando de regulamentao. Ou seja, de um decreto que indique como ns aplicaremos a norma, no caso concreto, na prtica. Ento, buscamos trazer para este momento tudo aquilo que precisamos para tornar a regularizao fundiria mais eficiente, com transparncia e segurana” – Bruno Kono, presidente do Iterpa.

A reunio discutiu todos os itens da minuta e abriu espao para tirar dvidas e receber sugestes.

“Queremos parabenizar pela conduo desse trabalho. um sonho dos produtores rurais que esto esperando muito por isso. Sabemos que difcil, ainda mais para resolver um problema que j existe h muito tempo. O objetivo do setor produtivo trazer riqueza e renda pro nosso povo, e no coaduna com irregularidade e ilegalidade. O nosso encaminhamento sempre para que os produtores regularizem a sua situao. Temos a nsia e a vontade de acertar e fazer com que o Estado venha a crescer e desenvolver”, concluiu o coronel Mrio Solano, assessor do Ncleo de Apoio Empresarial do Sistema Faepa/Senar.

Agora, a minuta ser disponibilizada s entidades envolvidas na discusso para que sejam feitas novas sugestes, no prazo de at dez dias.

“Aps esta manifestao, vamos analisar todas as propostas de alterao redacional e de mrito e, em seguida, concluir a produo do decreto para que seja submetido assinatura do governador. Nossa expectativa finalizar tudo at final deste ms de setembro”, concluiu Tereza Rocha.

Com informações da Agência Pará.