Justiça Eleitoral manda tirar do ar, propaganda ofensiva contra Edmilson.
O candidato a Prefeito da capital paraense foi vítima de ofensas no Facebook pelo Presidente da Câmara de Belém.
Uma postagem feita na Fan page do Presidente da Câmara Municipal de Belém Mauro Freitas , contra o candidato a Prefeito Edmilson Rodrigues, teve que ser excluída por ordem Judicial.
A determinação é da Juiza Eleitoral da 73ª ZE/PA Dra. GUISELA HAASE DE MIRANDA que em sua Decisão disse ter vislumbrado na publicação veiculada por Mauro Freitas propaganda eleitoral negativa antecipada.
“Embora não seja possível aferir pedido explícito de NÃO voto, o contexto das imagens, vislumbro a propaganda eleitoral negativa antecipada, que é aquela em que há divulgação, antes do período permitido, de conteúdo eleitoral, denegrindo de forma ofensiva à honra de outrem. Indico, como exemplo, os dizeres divulgados em imagem ID 4855350, dentre eles: “LADRÃO DE LIVRO”. ” A juíza ressaltou ainda que “A livre manifestação do pensamento e o direito de crítica não encerram direitos ou garantias de caráter absoluto”.
A ação contra o vereador Mauro Freitas e o Facebook foi movida pelo PSOL por Propaganda Eleitoral antecipada. A publicação já consta excluída da Fan Page do vereador que até o fechamento desta matéria não se manifestou a respeito da decisão liminar da Justiça Eleitoral.
Veja abaixo a Decisão na íntegra.
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O Notícias do Pará entrou em contato com o Presidente da Câmara Mauro Freitas mas até a publicação desta reportagem o vereador não havia se manifestado.