Governo convida sociedade civil para construir decreto que vai regulamentar a lei de terras no Pará.
Governo convida sociedade civil para construir decreto que vai regulamentar a lei de terras no Pará.
Lei Estadual 8.878/2019 trata sobre a regularizao fundiria de imveis urbanos e rurais do Estado. Representantes de entidades da sociedade civil paraense e do Ministrio Pblico Federal... Leia Mais